Direito criminal
Saiba como podemos te ajudar com seus direitos criminais.
O Direito Criminal é o ramo do direito que trata das infrações penais e das suas consequências jurídicas. Ele estabelece normas para punir condutas consideradas criminosas pela sociedade, buscando garantir a ordem pública e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Este campo do direito abrange desde a definição dos tipos de crimes e suas penalidades até as garantias processuais dos acusados, como o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Na nossa empresa de advocacia, estamos preparados para oferecer defesa jurídica especializada em direito criminal. Compreendemos a complexidade e a seriedade dessas questões e estamos comprometidos em proteger seus direitos, seja na defesa de acusados ou na assistência às vítimas de crimes.
Entre em contato conosco para obter suporte jurídico eficaz e humano em assuntos criminais. Estamos aqui para ajudá-lo a navegar pelo sistema jurídico com segurança e confiança.
Saiba Quais São Os Seus Direitos Criminais:
Direito à Defesa:
Todo acusado tem o direito de ser assistido por um advogado de sua escolha desde o momento da prisão ou da acusação formal.
Direito ao Silêncio:
O acusado não é obrigado a produzir provas contra si mesmo, podendo se manter em silêncio durante o interrogatório policial e judicial.
Princípio da Legalidade:
Ninguém pode ser punido por um ato que não seja expressamente previsto como crime na legislação vigente à época da prática do fato.
Presunção de Inocência:
Todo indivíduo é considerado inocente até que sua culpa seja comprovada por meio de um processo legal justo
Direito De Habeas Corpus:
Garantia de que qualquer pessoa que esteja sofrendo ou ameaçada de sofrer violência ou coação ilegal em sua liberdade física possa requerer sua imediata soltura ou proteção.
